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PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (NR-18)
Objetivo:
1 - O QUE É PCMAT?
É um programa que estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a implementação de medidas de controle de sistemas preventivos de segurança dos trabalhadores nos processos, nas condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

2 - QUAL É O OBJETIVO DO PCMAT?
Contemplar as exigências contidas na NR 18 (podemos dizer que substitui o PPRA na Construção Civil). Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;

3 - QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PCMAT?
A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.
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